Rumores Buzz em Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, porém, mal, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e com repercussãeste Derivado do o resultado do julgado; jamais por deter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

1. Pelo presente caso, o acórdão embargado negou provimento ao agravo por instrumento, mantendo a decisãeste vergastada, que havia determinado este rateio das custas processuais devidas em proceder revisional, julgada improcedente.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a que mesmo que decretada a rescisão do contrato do locaçãeste utilizando este despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, precisamente após a citação, realizado este pagamento da integralidade do dfoibito.

Ocorre qual os embargos por declaração visam à integraçãeste do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissão do ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os de que não se encontram pelo acórdão combatido.

obrigaçãeste fosse adimplida, este qual, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisãeste do contrato de locação.

A C O R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo de dez dias. 2. Este depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado Ainda mais do um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Trata-se de proceder por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento por de que este réu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Além disso, ESTES exames de pedidos por tutela por urgência e do pleito de gratuidade não são atingidos pela suspensãeste.

O pedido de modo a que este caso fosse julgado tais como repetitivo foi feito pelo estado do Rio do Janeiro, que sustentou qual existem inúmeras demandas em curso envolvendo a mesma questãeste, isso é, se os valores relativos às tarifas de uso Destes sistemas de transmissãeste e distribuição por energia elé especialmentetrica (TUST e TUSD) integram o conteúdo da expressãeste usar este link “valor da operaçãeste”, tais como base por cálculo do ICMS incidente A cerca de este fornecimento de vigor elétrica.

Examinando ESTES embargos, apesar da neste artigo argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

Para a advogada Ariane Lazzerotti, a cobrança é ilegal, pois as tarifas remuneram a disponibilização do uso dos sistemas do transmissãeste e distribuiçãeste de vigor, nãeste a comercializaçãeste do energia elfoitrica.

A Seçãeste Cível Comum do tribunal entendeu qual a questão deve ser analisada por meio do incidente do resoluçãeste do demandas repetitivas para ser uniformizada. Somente após a decisãeste global do tema as demanda deterão andamento.

Este que Ainda mais você Parecer? Este que é isto? Neste campo você É possibilitado a Escavar por uma característica do imóvel qual nãeste encontrou nos filtros supra + Aplicar

“As tarifas decorrem de atividades-meio, que viabilizam o fornecimento da vigor elfoitrica, que é a atividade-fim, pelas geradoras aos consumidores finais, motivo pelo qual não há como se vislumbrar a possibilidade de estarem abrangidas através incidência do ICMS”, continue explica.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *